Trincheira Livre - por Abdoral Cardoso

Deputados criam 53º município de Rondônia

2010-03-17T14:31:00.000-07:00

A Assembléia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (16) por unanimidade a criação do município de Extrema de Rondônia e o desmembramento de área do território do município de São Miguel do Guaporé incorporando-a ao município de Nova Brasilândia d´Oeste.

Os projetos, de iniciativa do deputado Valter Araújo (PTB), tramitaram na Assembléia Legislativa após cumprirem os outros requisitos previstos na legislação que regulamenta a criação incorporação ou desmembramento de áreas de municípios. A consulta plebiscitária à população local de Nova Brasilândia e São Miguel do Guaporé, que aprovou o desmembramento da área, ocorreu no dia 13 de dezembro de 2009.

O plebiscito no município de Porto Velho para a emancipação dos distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Extrema, todos pertencentes à Capital, ocorreu no dia 28 de fevereiro deste ano, obtendo a aprovação dos votantes.

A modificação dos limites territoriais “se arrastava, praticamente, desde a emancipação de Nova Brasilândia d`Oeste. Há muito tempo a prefeitura dá assistência aos moradores da área que está sendo desmembrada”, argumentou Walter Araújo em sua justificativa. No caso dos distritos de Porto Velho, a Assembléia Legislativa já tinha aprovado em 17 de março de 1993, o Decreto Legislativo nº 86, determinando a realização da consulta plebiscitária. “Os moradores da conhecida Ponta do Abunã anseiam pela criação de Extrema de Rondônia”, disse Araújo.

Várias tentativas de criação do município de Extrema foram então frustradas pelo Ministério Público Federal. “Sempre recorrendo, o MPF impediu a criação do município sob o fundamento da inexistência da lei complementar federal prevista no parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 15/96. Entretanto, depois de mais uma batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização do plebiscito em Porto Velho.

O projeto projeto de lei, para a criação de Extrema de Rondônia, foi elaborado com base no que estbelece a Lei Complementar 31/90, que prevê os requisitos para criação, desmembramento, fusão, incorporação e extinção de municípios e das demais formalidades constitucionais.

Com informações de Ivalda Marrocos

2009-09-10T11:07:00.000-07:00

Juízes e servidores do TRT aderem à campanha “Ficha Limpa” na política

Os magistrados e servidores do TRT da 14ª Região participam sexta-feira (11/9) da palestra do procuradoria regional eleitoral em Rondônia, Heitor Alves Soares, como parte da campanha “Ficha Limpa”, lançada em abril de 2008, e que tem como objetivo a coleta de 1,3 milhão de assinaturas em todo o país.
Em Rondônia, a campanha é coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e no Estado vem recebendo a adesão de desembargadores, juízes, advogados, empresários, comerciantes, servidores públicos e trabalhadores.
A campanha visa tornar mais rígidas as exigência sobre a vida pregressa dos candidatos, para que sejam considerados inelegíveis àqueles candidatos com condenações em primeira ou única instância, bem como os que tiverem denúncia recebida por um Tribunal ou renunciarem a seus mandatos para escapar de punições.

Juiz usa viva-voz de celular para realizar audiência no Acre

2009-08-26T14:38:00.000-07:00

O juiz Cloves Augusto, titular da 4ª Vara da Comarca de Rio Branco (AC) demorou apenas 3 minutos e 3 segundos para absolver Artur Vieira da acusação de roubo de R$12 mil do casal Rosiele Silva de Oliveira e Clodomar Almeida da Silva. As vítimas estavam em São Paulo quando foram ouvidos e disseram não terem certeza de que o acusado era o ladrão. Acompanharam a audiência por meio do uso do viva-voz do telefone celular o Ministério Público e a Defensoria Pública do Acre. O juiz é favorável à utilização de todas as tecnologias que gerem maior celeridade processual, sobretudo as que promovam maior dinâmica e promovam acesso do cidadão aos seus direitos.

o blog oficial do orkut: Trazendo pessoas de verdade de volta para a conversa

2009-04-13T17:54:00.000-07:00

o blog oficial do orkut: Trazendo pessoas de verdade de volta para a conversa

Rondoniense consome o peixe mais caro do país

2009-03-17T14:11:00.000-07:00

Sem estrutura de armazenamento e ainda dispersos em seus módulos produtivos, os piscicultores são os mais prejudicados com a ação dos atravessadores. Os intermediários pagam no máximo R$3,00 o quilo ao criador e revendem no mercado e feiras livres, no mínimo, a R$7,00. O terminal pesqueiro de Porto Velho foi reinaugurado com as câmaras frigoríficas sucateadas, depois de consumir cerca de R$1 milhão dos contribuintes, e a pressão dos intemediários conseguiu paralisar até mesmo a construção do terminal pesqueiro privado de Rolim de Moura, após os donos inverstirem também mais de R$1 milhão.

Rondônia é o maior produtor de pescado das Regiões Norte e Centro-Oeste, o quinto do ranking nacional, mas o consumidor paga o preço mais caro do país pelo quilo do chamado peixe de cativeiro. O Ministério Público e a Delegacia do Consumidor - já que domingo foi o dia dos pobres coitados - bem que poderiam investigar para descobrir quem são os tubarões que conseguem paralisar a construção de um terminal na Zona da Mata.

CAMTEL ADMITE ERRO DE CÁLCULO CONSTRUÍDA NA BR-364

2009-03-05T12:00:00.000-08:00

Camtel Engenharia vê erro de cálculo na construção da passarela do Tucumanzal, na BR-364, e confirma retirada das três vigas principais, com cerca de 24 toneladas de concreto.

O MST na visão da Magistratura

2009-03-04T09:41:00.000-08:00

Uma pesquisa feita entre julho e setembro de 2008, com 792 juízes do trabalho, em um momento que as ações do MST são criticadas pelo ministro Gilmar Mendes, indica que o presidente do Supremo Tribunal Federal não é voz isolada dentro do Judiciário. O estudo Trabalho, Justiça e Sociedade: olhar da magistratura do Trabalho sobre o Brasil do século XXI foi conduzido pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, pago pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) revela que 39% dos juízes trabalhistas afirmaram que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é uma importante organização, mas que usa métodos condenáveis.

Já outros 30% entendem que o MST está mais preocupado com a agitação política do que com o acesso a terra e 9% o consideram ilegal. Essa visão, no entanto, não impede que dois terços dos magistrados ouvidos apoiem a reforma agrária.